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Institucional

Alvará para eventos

Para realizar um evento em área pública ou particular no Rio, peça o Alvará de Autorização Transitória à Prefeitura, pelo Carioca.rio. Veja o passo a passo.

Quer realizar um evento no Rio? O Alvará de Autorização Transitória é pedido pela internet, no serviço oficial da Prefeitura, o Carioca Digital. Veja abaixo o passo a passo, os documentos, os prazos e quando o alvará não é necessário.

Em resumo: Pedido 100% online; análise de cerca de 3 dias úteis depois que a Consulta Prévia é aberta no prazo certo; taxas conforme o porte e o local; Corpo de Bombeiros à parte.

O que é

É a autorização transitória da Prefeitura para realizar eventos em áreas públicas ou particulares da cidade: festas, eventos esportivos, culturais e religiosos, shows, feiras de artesanato, estandes imobiliários e encontros com fins econômicos ou corporativos.

Quem pode pedir

Qualquer pessoa física ou jurídica que vá organizar ou promover um evento em área pública ou particular no município do Rio de Janeiro.

Atenção: O evento só está legalizado com o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (CBMERJ) junto com o Alvará Transitório de Eventos.

Com quanta antecedência pedir

A Consulta Prévia deve ser aberta com a antecedência mínima do porte do evento, contada em dias úteis antes da data. A análise leva, em média, 3 dias úteis.

  • Mínimo porte (Até 300 pessoas): 7 dias úteis de antecedência
  • Pequeno porte (De 301 a 2.000 pessoas): 10 dias úteis de antecedência
  • Médio porte (De 2.001 a 10.000 pessoas): 15 dias úteis de antecedência
  • Grande porte e Grandes Eventos (Acima de 10.000 pessoas): 30 dias úteis de antecedência

Passo a passo

1. Acesse o serviço e entre na sua conta

No Carioca.rio, clique em "Acessar o serviço" e faça o login. Se a sua empresa já tem cadastro no Carioca, use "Logar com Certificado Digital".

2. Abra a Consulta Prévia

Clique em "Abrir Nova Consulta Prévia" e preencha o formulário de eventos, respeitando a antecedência do porte do evento. Se a consulta for indeferida, não cabe recurso: você pode abrir uma nova com as alterações, informações ou comprovações necessárias.

Atenção: se a Consulta Prévia for indeferida, não cabe recurso. Abra uma nova consulta com as correções, informações ou comprovações necessárias.

Assista ao tutorial em vídeo

3. Abra a solicitação de alvará

Com a Consulta Prévia aprovada, você já vê os documentos exigidos e o valor da taxa. Clique em "Abrir a Solicitação de Alvará".

Assista ao tutorial em vídeo

4. Anexe os documentos

No processo eletrônico do alvará, anexe os documentos exigidos e valide as autodeclarações do sistema Rio Mais Fácil Eventos.

5. Aguarde o "nada a opor" dos órgãos

Os órgãos envolvidos analisam o pedido no sistema Rio Mais Fácil Eventos:

  • Empresa de turismo do Município, que dá o parecer de turismo
  • Subprefeitura da área, quando o evento usa área pública
  • CET-RIO, quando o evento interfere no trânsito
  • Coordenadoria do ISS da Secretaria Municipal de Fazenda, para prestadores de serviços

6. Receba o alvará

O Alvará de Autorização Transitória é emitido pelo sistema de eventos e fica disponível no Carioca Digital de quem fez o pedido.

Documentos exigidos

  1. Protocolo do pedido de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros (CBMERJ).
  2. Autorização para Evento do CBMERJ, ou outro documento de certificação ou autorização do órgão — dispensada para evento de mínimo ou pequeno porte em área aberta.
  3. Planta de situação da área pública usada ou afetada, com delimitações, dimensões, projeções e distanciamentos que definam o perímetro do evento.

Autodeclarações no sistema

  • Vínculo de representação
  • Cumprimento das normas estaduais de segurança e de proteção contra incêndios
  • Responsabilidade ambiental
  • Limpeza da área pública e remoção do lixo
  • Instalação de banheiros químicos
  • Uso de serviços de segurança
  • Normas de segurança
  • Controle de participantes, em eventos esportivos em vias públicas
  • Protocolos para cenários de risco de calor extremo

Taxas

O alvará está sujeito a taxas, conforme a Lei nº 691/1984, alterada pela Lei nº 7.000/2021. O valor aparece depois da aprovação da Consulta Prévia.

Atenção: o DARM da TLE ou da TUAP só pode ser emitido depois de aberto o pedido de alvará, com no máximo 30 dias de antecedência do início do evento.

Quando este alvará não se aplica

Este serviço não cobre os casos abaixo:

  • Manifestações da liberdade de reunião (Constituição Federal, art. 5º, XVI)
  • Procissões, carreatas e celebrações religiosas (exceto festas juninas)
  • Sessões de fotos de pequena escala em logradouros públicos
  • Eventos no interior de edificações particulares já licenciadas
  • Eventos de órgãos da Administração Direta e Indireta do Município
  • Eventos só institucionais de órgãos estaduais ou federais, sem patrocínio
  • Cerimônias de casamento em áreas particulares
  • Festas não comerciais em residências
  • Festas de inauguração ou reinauguração de estabelecimentos, em área particular
  • Festas juninas e quermesses em escolas, clubes, igrejas e condomínios
  • Feiras periódicas com regulamento próprio
  • Desfiles de blocos de Carnaval
  • Ensaios de escolas de samba
  • Doação de animais sem venda
  • Ações de assistência social, como distribuição de refeições e roupas e orientação
  • Piqueniques e comemorações familiares de mínimo porte
  • Usos permanentes ou de comércio complementar
  • Parques de diversões e circos por mais de 120 dias
  • Filmagens e produções audiovisuais (pedido à RioFilme)

Para filmagens e produções audiovisuais, o pedido é feito diretamente à RioFilme.

Dúvidas sobre o alvará

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Fazenda — Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização

E-mail: riomaisfacileventos@prefeitura.rio

Central 1746: 1746 na cidade do Rio ou (21) 3460-1746 de outras localidades

Aplicativo: 1746 Rio, para abrir chamados e acompanhar o atendimento

Endereço da sede do serviço: Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, Rio de Janeiro, CEP 20211-110

Pronto para pedir o alvará?

O pedido, o pagamento das taxas e o acompanhamento são feitos no Carioca.rio, o portal de serviços da Prefeitura do Rio.

Fonte: serviço "Solicitação de alvará para eventos" (Alvará Transitório de Eventos), Carioca Digital, Prefeitura do Rio, consultado em 21/10/2026. Texto parafraseado para orientar o organizador: este portal não emite alvarás nem recebe pedidos. Em caso de diferença, valem as regras publicadas pela Prefeitura no Carioca.rio.

Publicado em Atualizado em